A PROPOSTA QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E A QUE CRIA O PROGRAMA DESENROLA, DE RENOGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, SÃO DESTAQUE NA PAUTA DO PLENÁRIO DOS PRÓXIMOS DIAS. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM OS DETALHES.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) na próxima terça-feira (29).
"O Desenrola, com o deputado Alencar indo na reunião de líderes pra entregar e discutir o seu relatório, que já está publicado. A questão do PL dos Jogos e a Desoneração. Urgência e mérito na terça-feira."
No caso do projeto que regulamenta os jogos online (PL 3626/23), a discussão será iniciada com a designação do relator, mas a votação ficará para depois do feriado da Independência. Já o programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola Brasil”, previsto na MP 1176, será votado na forma de um projeto de lei (PL 2.685/22) que já estava em tramitação. Relator da matéria, o deputado paulista Alencar Santana (PT-SP), incluiu dispositivo para obrigar as instituições financeiras a baixarem os juros do cartão de crédito rotativo.
"É um absurdo, é um abuso hoje um juros na média no último mês de 440%, quer dizer vc tem a sua dívida, vc tem uma dívida de mil não consegue pagar o cartão você tem um valor absurdo impagável e a pessoa continua se enrolando. E fazer o Desenrola, garantir que as pessoas renegociem, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal seria a mesma coisa que a gente dar um remédio, um paliativo e não tratar também da causa do problema."
Outra medida provisória que será tratada na forma de um projeto de lei é a que prevê a retomada de obras (MP 1174/23). O governo destinou R$ 4 bilhões para a conclusão de mais de 3.500 escolas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou o acordo.
"Já tem acordo, nós vamos votar, (…) pra não ter nenhum risco daquilo que já está em andamento e que é recuperar, tirar o País desse estaleiro de obras paradas que ficaram dentro do Ministério da Educação."
Os deputados podem votar ainda projeto que prevê atendimento educacional diferenciado às alunas gestantes ou lactantes (PL 254/2020) e o projeto que institui a política para educação especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com deficiências (PL 3035/20). O deputado cearense Danilo Forte (União-CE) defendeu a aprovação da matéria na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
"É um grupo hoje de brasileiros e brasileiras que está precisando exatamente do reconhecimento das políticas públicas nacionais, um universo hoje estimado em torno de 18,2 milhões de deficientes no Brasil. O mais alarmante e mais preocupante é que nós não temos uma política nacional construída capaz de dar abrigo a essas pessoas, na grande maioria jovens e crianças."
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz
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